MCTI lança guias de apoio à utilização do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Você já ouviu falar do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação? O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria com o Fortec – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia –, elaborou dois guias orientadores, esclarecendo dúvidas e aumentando a segurança jurídica dos atores envolvidos. Confira abaixo:

- Guia de Caracterização de Entidade como ICT:  busca esclarecer os requerimentos necessários para que uma entidade seja caracterizada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. O guia contribui para esclarecer o papel dos diferentes atores do ecossistema, e também deixa clara a não necessidade de credenciamento perante o ministério para que uma instituição seja considerada uma ICT.

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- Guia de Orientações sobre Instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: traz mais informações sobre três ferramentas disponibilizadas pelo MLCTI: acordos de parceria, prestação de serviços técnicos especializados por ICTs públicas e transferência de tecnologia. Com isso, espera-se ampliar a utilização de tais instrumentos, que são extremamente importantes para facilitar a interação entre ICTs e empresas com vistas ao desenvolvimento tecnológico e a criação de produtos e serviços inovadores.

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*com informações do Gov.br